STF HC 34135 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO POR SENTENÇA DE 1A INSTÂNCIA, DEPENDENDO DE JULGAMENTO A
APELAÇÃO INTERPOSTA. PEDIDO ORIGINARIO; NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.
Ementa
CONDENAÇÃO POR SENTENÇA DE 1A INSTÂNCIA, DEPENDENDO DE JULGAMENTO A
APELAÇÃO INTERPOSTA. PEDIDO ORIGINARIO; NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.Decisão
Não se conheceu, unânimemente, do pedido, por originário.
Data do Julgamento
:
25/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1956 PP-10751 EMENT VOL-00269-02 PP-00747
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: DOMICIO DE OLIVEIRA TORRES
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