STF HC 34137 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL; PRUDENTE ARBITRIO DO
JULGADOR. IMPERTINENTE E A ALEGADA COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL; PRUDENTE ARBITRIO DO
JULGADOR. IMPERTINENTE E A ALEGADA COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Denegaram a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
30/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1956 PP-09432 EMENT VOL-00265-01 PP-00150 ADJ 23-09-1957 PP-02597 ADJ 18-03-1957 PP-00858
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: GERALDO FONSECA DE SOUZA
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