STF HC 34140 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA COAÇÃO
ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA COAÇÃO
ILEGAL.Decisão
Por unanimidade de votos, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
28/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09869 EMENT VOL-00266-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTES: ANTONIO TAVARES E JOSÉ FERREIRA LIMA