STF HC 34142 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. A FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO DEVE RESULTAR
COMPROVADA OU POR ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU POR DECISÃO
JUDICIAL DEFINITIVA, RECONHECENDO A INOCENCIA DO DENUNCIADO.
Ementa
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. A FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO DEVE RESULTAR
COMPROVADA OU POR ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU POR DECISÃO
JUDICIAL DEFINITIVA, RECONHECENDO A INOCENCIA DO DENUNCIADO.Decisão
Concederam a ordem para anular o processo ab initio sem prejuízo de novo e regular processo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06299 EMENT VOL-00298-04 PP-01461 ADJ 19-08-1957 PP-02085 ADJ 23-09-1957 PP-02531 RTJ VOL-00001-01 PP-00719
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: MANOEL JOÃO DIAS
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