STF HC 34143 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: DENEGA-SE A ORDEM POR INEXISTENTE QUALQUER
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS: DENEGA-SE A ORDEM POR INEXISTENTE QUALQUER
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Indeferiram o pedido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
06/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10395 EMENT VOL-00268-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: FELIZ PARDO RUIZ
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 28/03/2016, MCV.
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