STF HC 34146 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Busca e apreensão efetivada tocante a delitos contra
propriedade imaterial; diligência preparatória e aplicação específica
do art. 527, § único do Código de Processo Penal; recebimento regular
da queixa crime a ensejar mais amplo e devido exame no curso
processual, quanto a fatos pertinentes, formalizados na acusação;
habeas corpus denegado.
Ementa
Busca e apreensão efetivada tocante a delitos contra
propriedade imaterial; diligência preparatória e aplicação específica
do art. 527, § único do Código de Processo Penal; recebimento regular
da queixa crime a ensejar mais amplo e devido exame no curso
processual, quanto a fatos pertinentes, formalizados na acusação;
habeas corpus denegado.Decisão
Indeferiram o pedido. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
06/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-01 PP-00281
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: NUNZIO BRIGUGLIO (COMENDADOR), JOSÉ MESA CERDAN, ERNESTO ROSSI E LUIS DE BARROS
Mostrar discussão