STF HC 34151 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO IMPOSTA COM OBEDIENCIA DOS TERMOS EM QUE A DENUNCIA
CLASSIFICOU O CRIME. NENHUMA DAS ALEGADAS NULIDADES FOI COMPROVADA.
DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS- CORPUS.
Ementa
CONDENAÇÃO IMPOSTA COM OBEDIENCIA DOS TERMOS EM QUE A DENUNCIA
CLASSIFICOU O CRIME. NENHUMA DAS ALEGADAS NULIDADES FOI COMPROVADA.
DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS- CORPUS.Decisão
Em decisão unânime, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
13/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12695 EMENT VOL-00275-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: DINIZ DIAS VALADÃO
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