STF HC 34157 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA
ILEGALIDADE DA COAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA
ILEGALIDADE DA COAÇÃO.Decisão
Denegaram a ordem, deixaram de conhece-la, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09869 EMENT VOL-00266-02 PP-00417
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ELIAS MASSAUD SARKIS
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