STF HC 34160 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
MEDIDA DE SEGURANÇA REVOGADA. PREJUDICADA A ORDEM.
Ementa
MEDIDA DE SEGURANÇA REVOGADA. PREJUDICADA A ORDEM.Decisão
Julgaram o pedido prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10395 EMENT VOL-00268-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: AFONSO TEIXEIRA
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