STF HC 34164 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
A PENA DE RECLUSÃO FOI BEM APLICADA
Ementa
A PENA DE RECLUSÃO FOI BEM APLICADADecisão
Denegaram a ordem, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
27/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE. : MARIO FERREIRA
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