STF HC 34170 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
DELITO QUE DEIXA VESTIGIOS; PERICIA REALIZADA APENAS POR UM PERITO,
QUANDO A LEI DETERMINA QUE SEJAM DOIS (CÓDIGO PROCESSO PENAL, ART.
159); NULIDADE E CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS A PACIENTE CONDENADO.
Ementa
DELITO QUE DEIXA VESTIGIOS; PERICIA REALIZADA APENAS POR UM PERITO,
QUANDO A LEI DETERMINA QUE SEJAM DOIS (CÓDIGO PROCESSO PENAL, ART.
159); NULIDADE E CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS A PACIENTE CONDENADO.Decisão
Concederam a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
06/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-01 PP-00296
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ADESIO COSTA
Mostrar discussão