STF HC 34183 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
E' NULO O EXAME DO CORPO DE DELITO, FEITO POR UM SÓ PERITO.
Ementa
E' NULO O EXAME DO CORPO DE DELITO, FEITO POR UM SÓ PERITO.Decisão
Concederam a ordem quanto ao processo da 18ª Vara Criminal, por nulidade do exame pericial. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00009
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PTE.: JOÃO EUZEBIO DA SILVA
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