STF HC 34185 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
NÃO PROVADA A ALEGADA COAÇÃO. DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
NÃO PROVADA A ALEGADA COAÇÃO. DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido. A decisão se tomou por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
20/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12695 EMENT VOL-00275-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ AUGUSTO
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