STF HC 34186 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. A AGRAVANTE DA LETRA I DO
ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. IMPRUDENCIA INESCUSAVEL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. A AGRAVANTE DA LETRA I DO
ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. IMPRUDENCIA INESCUSAVEL.Decisão
Indeferiram o pedido, a unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13009 EMENT VOL-00276-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ADEMAR HUVER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/03/2016, MRM.
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