STF HC 34213 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Habeas-corpus. Não há crime putativo apenas, quando a policia surpreendeu o acusado em flagrante delito. Indeferimento do pedido.
Ementa
Habeas-corpus. Não há crime putativo apenas, quando a policia surpreendeu o acusado em flagrante delito. Indeferimento do pedido.Decisão
Indeferiram o pedido unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13009 EMENT VOL-00276-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO DE SOUZA
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