STF HC 34214 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
Depois de recebida a denúncia por crime funcional, a ação
obedece ao processo comum. O paciente praticou a concussão.
Ementa
Depois de recebida a denúncia por crime funcional, a ação
obedece ao processo comum. O paciente praticou a concussão.Decisão
Por unanimidade de votos, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
27/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00367
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PTE.: JOAQUIM PEDRO
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