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Jurisprudência


STF HC 34217 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS; SITUAÇÃO EM QUE SE JULGA O MESMO PREJUDICADO.
Decisão
Julgaram prejudicado o pedido, com a recomendação constante no voto do Relator. Comunicação urgente. Se ainda não foi feita. Da concessão do "Writ" anterior. Para o julgamento da Revista. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 27/06/1956
Data da Publicação : DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-01 PP-00309
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : PACIENTE: VIRGILINA DE PENA CASTRO (BEL)
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