STF HC 34226 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Prisão decorrente de vários processos. Improcedência da suposta coação ilegal.
Ementa
Prisão decorrente de vários processos. Improcedência da suposta coação ilegal.Decisão
Indeferiu-se ao pedido e denegou-se a ordem, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1956 PP-10751 EMENT VOL-00269-02 PP-00765
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: LUIZ GONZAGA
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