STF HC 34242 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Habeas-corpus; sua concessão. Nulidade processual e
insubsistência da sentença condenatória.
Ementa
Habeas-corpus; sua concessão. Nulidade processual e
insubsistência da sentença condenatória.Decisão
Concederam a ordem para anular o processo da perícia em diante. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11059 EMENT VOL-00270-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: DAIL GONÇALVES DE MELO
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