STF HC 34249 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO A DEMORA DO
JULGAMENTO E JUSTIFICADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO A DEMORA DO
JULGAMENTO E JUSTIFICADA.Decisão
Por decisão unânime, denegaram ordem.
Data do Julgamento
:
11/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11059 EMENT VOL-00270-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: GUIDO EDUARDO DA SILVA
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