STF HC 34262 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
INCOMPETENCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER
DE HABEAS-CORPUS CONTRA SENTENÇA DE 1A. INSTÂNCIA.
Ementa
INCOMPETENCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER
DE HABEAS-CORPUS CONTRA SENTENÇA DE 1A. INSTÂNCIA.Decisão
Deixaram de conhecer do pedido e determinaram a remessa dos autos ao juizo competente. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
31/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1957 PP-00361 EMENT VOL-00287-01 PP-00139 ADJ 25-03-1957 PP-00962
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: OLINDA CARDOSO DA SILVA
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