STF HC 34267 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
DECISÃO DECORRENTE DAS RESPOSTAS DOS QUESITOS FORMULADOS; APLICAÇÃO
DA PENA DEVIDA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
DECISÃO DECORRENTE DAS RESPOSTAS DOS QUESITOS FORMULADOS; APLICAÇÃO
DA PENA DEVIDA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
À unânimidade, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
29/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1956 PP-12006 EMENT VOL-00273-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: SEVERINO SERGIO DA SILVA
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