STF HC 34270 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
REO PRONUNCIADO, AGUARDANDO JULGAMENTO; LEGALIDADE DE SITUAÇÃO A
DESCOMPORTAR PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
REO PRONUNCIADO, AGUARDANDO JULGAMENTO; LEGALIDADE DE SITUAÇÃO A
DESCOMPORTAR PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-01 PP-00331
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 16/03/2016, RRI.
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