STF HC 34272 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; CONCEDE-SE A ORDEM QUANDO HOUVE OMISSAO COMPLETA DA
DEFESA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; CONCEDE-SE A ORDEM QUANDO HOUVE OMISSAO COMPLETA DA
DEFESA.Decisão
Concederam para anular o processo desde a defesa previa, que se não apresentou. O Sr. Ministro Rocha Lagôa anulava o processo á ExºRADICE. Negaram a ordem, os Srs. Ministros Sampaio Costa.
Data do Julgamento
:
29/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00333 ADJ 26-08-1957 PP-02189 RTJ VOL-00001-01 PP-00274
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PTE.: AFRÂNIO NUNES DA FONSECA
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