STF HC 34278 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
LIVRAMENTO CONDICIONAL; DESCABE SUA CONCESSÃO AO RÉU, QUANDO
DEMONSTRADA A NÃO CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE; HABEAS-CORPUS
DENEGADO.
Ementa
LIVRAMENTO CONDICIONAL; DESCABE SUA CONCESSÃO AO RÉU, QUANDO
DEMONSTRADA A NÃO CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE; HABEAS-CORPUS
DENEGADO.Decisão
Unanimemente indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
08/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1956 PP-12348 EMENT VOL-00274-01 PP-00080 ADJ 01-04-1957 PP-01030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE. : VIRGULINO MONTANA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/03/2016, WSA.
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