STF HC 34332 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SEU PROCESSO SUMARISSIMO NÃO PERMITE REVISÃO DE
PROVAS.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SEU PROCESSO SUMARISSIMO NÃO PERMITE REVISÃO DE
PROVAS.Decisão
Indeferiram o pedido, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
19/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1956 PP-15918 EMENT VOL-00285-02 PP-00533
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS
Mostrar discussão