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Jurisprudência


STF HC 34337 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
EXAME PERICIAL. NENHUMA E A NULIDADE QUANDO E PROCEDIDO POR 2 PERITOS. INDEFERE-SE O PEDIDO.
Decisão
Indeferiram o pedido, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 26/09/1956
Data da Publicação : DJ 20-12-1956 PP-15673 EMENT VOL-00284-02 PP-00694
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : PACIENTE: ANTONIO ALMEIDA SANTOS
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 09/03/2016, RRI.
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