STF HC 34355 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NULIDADE INEXISTENTE E CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROVADO. CASO MAIS
DE RECURSO NORMAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. INDEFERE-SE A ORDEM.
Ementa
NULIDADE INEXISTENTE E CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROVADO. CASO MAIS
DE RECURSO NORMAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. INDEFERE-SE A ORDEM.Decisão
À unânimidade, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
26/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1957 PP-01063 EMENT VOL-00289-02 PP-00701
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PTE.: LUIZ CINOSI
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