STF HC 34358 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; CONCEDE-SE A MEDIDA POR NULIDADE PERICIAL, EM CRIME
QUE DEIXA VESTIGIOS; TERMOS DE SUA EFICACIA TOCANTE A PECULIARIDADE
DO CASO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; CONCEDE-SE A MEDIDA POR NULIDADE PERICIAL, EM CRIME
QUE DEIXA VESTIGIOS; TERMOS DE SUA EFICACIA TOCANTE A PECULIARIDADE
DO CASO.Decisão
Concederam a ordem para anular o processo desenvolvido na 19ª Vara Criminal, da perícia em deante, sem prejuízo da outra ação penal e de novo procedimento, quanto ao processo anulado. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-01 PP-00350
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: AGOSTINHO BARROS DE PAULA
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