STF HC 34360 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL"EXAME DE CORPO DE DELITO" SER PROCEDIDO POR DOIS
PERITOS PARA A NULIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL"EXAME DE CORPO DE DELITO" SER PROCEDIDO POR DOIS
PERITOS PARA A NULIDADE.Decisão
Concederam a ordem para anulação do processo da perícia em diante, sem prejuizo de novo procedimento regular.
Data do Julgamento
:
29/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15342 EMENT VOL-00283-02 PP-00740
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ALBINO DA SILVA CONDE
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