STF HC 34366 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. O PEDIDO ORIGINARIO DEVE SER DIRIGIDO AO TRIBUNAL
COMPETENTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS. O PEDIDO ORIGINARIO DEVE SER DIRIGIDO AO TRIBUNAL
COMPETENTE.Decisão
Deixaram de conhecer do pedido que mandaram remeter à autoridade competente. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-01 PP-00354
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: EUCLYDES PANAR
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