STF HC 34378 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; DESCABIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; DESCABIMENTO.Decisão
Denegaram a ordem. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15342 EMENT VOL-00283-02 PP-00748
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: MANOEL PEREIRA
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