STF HC 34400 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NÃO SE CONHECE DO PEDIDO ORIGINARIO QUANDO A COAÇÃO
PARTE DE JUIZ SENTENCIANTE, NÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO TRIBUNAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NÃO SE CONHECE DO PEDIDO ORIGINARIO QUANDO A COAÇÃO
PARTE DE JUIZ SENTENCIANTE, NÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO TRIBUNAL.Decisão
Não conheceram do pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15342 EMENT VOL-00283-02 PP-00761
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO BENTO DE OLIVEIRA
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