STF HC 34410 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ANULA-SE O PROCESSO, EM HABEAS-CORPUS, POR DEFEITO DE CITAÇÃO
INICIAL.
Ementa
ANULA-SE O PROCESSO, EM HABEAS-CORPUS, POR DEFEITO DE CITAÇÃO
INICIAL.Decisão
Concederam a ordem para anular a ação penal desde a citação edital, sem prejuízo de novo e regular processo. A decisão se tomou por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
12/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00370 ADJ 26-08-1957 PP-02180 ADJ 17-06-1957 PP-01468 RTJ VOL-00001-01 PP-00244
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PTE.: MAURO DE MAURO
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