STF HC 34412 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
LEITE; ADULTERAÇÃO DOLOSA. COMPROVAÇÃO PEREICIAL.
PROVA. NÃO INFIRMADA A IMPUTAÇÃO DO ILICITO PENAL.
Ementa
LEITE; ADULTERAÇÃO DOLOSA. COMPROVAÇÃO PEREICIAL.
PROVA. NÃO INFIRMADA A IMPUTAÇÃO DO ILICITO PENAL.Decisão
Denegaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00703 EMENT VOL-00288-02 PP-00796 ADJ 22-04-1957 PP-01168
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PTE.: JAYME BRAZ
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