STF HC 34439 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
E MILITAR O CRIME PRATICADO POR MILITAR EM ESTABELECIMENTO MILITAR.
INDEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
E MILITAR O CRIME PRATICADO POR MILITAR EM ESTABELECIMENTO MILITAR.
INDEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Por unânimidade de votos, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
19/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-01 PP-00384
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: BENEDITO IRINEU RIBEIRO
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