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Jurisprudência


STF HC 34460 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
SURSIS. SOBRE ESSE BENEFICIO DEVERA SE PRONUNCIAR A CÂMARA CRIMINAL QUE IMPÔS A CONDENAÇÃO. NEGADO, HAVERA RECURSO E MESMO HABEAS-CORPUS. INDEFERE-SE O PEDIDO ORIGINARIO.
Decisão
Por decisão unânime, denegaram a ordem.

Data do Julgamento : 10/10/1956
Data da Publicação : DJ 24-01-1957 PP-01063 EMENT VOL-00289-02 PP-00713
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : PTE.: CARLOS BRAZ
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