STF HC 34461 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. PREJUDICADO POR TER O PACIENTE CUMPRIDO A PENA A QUE
ESTAVA SUJEITO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. PREJUDICADO POR TER O PACIENTE CUMPRIDO A PENA A QUE
ESTAVA SUJEITO.Decisão
Julgaram o pedido prejudicado. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1957 PP-05259 EMENT VOL-00287-01 PP-00465
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA
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