STF HC 34469 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO POR INVERACIDADE DOS MOTIVOS INVOCADOS.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO POR INVERACIDADE DOS MOTIVOS INVOCADOS.Decisão
Indeferiram o pedido, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
17/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1956 PP-15918 EMENT VOL-00285-02 PP-00552
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JACINTHA ESTRUZANI
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