STF HC 34473 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. DELE NÃO SE CONHECE. A COAÇÃO ALEGADA EMANA DO JUIZ
DE DIREITO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. DELE NÃO SE CONHECE. A COAÇÃO ALEGADA EMANA DO JUIZ
DE DIREITO.Decisão
Deixaram de conhecer do pedido, por decisão preliminar unânime.
Data do Julgamento
:
09/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PTE.: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO
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