STF HC 34484 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NÃO CONHECIMENTO DE HABEAS-CORPUS, POR FALTA DE COMPETÊNCIA.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO DE HABEAS-CORPUS, POR FALTA DE COMPETÊNCIA.Decisão
Não conheceram do pedido. A decisão se tomou por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
28/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALCIDES SCACHETTI
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