STF HC 34497 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO INJUSTA. MATÉRIA DE FATO; IMPOSSIVEL O SEU
REEXAME NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO.
Ementa
ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO INJUSTA. MATÉRIA DE FATO; IMPOSSIVEL O SEU
REEXAME NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO.Decisão
Denegaram a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15342 EMENT VOL-00283-02 PP-00803
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: IVAN CARLOS LISBÔA
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