STF HC 34499 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
FOI NULO O EXAME DO CORPO DE DELITO.
Ementa
FOI NULO O EXAME DO CORPO DE DELITO.Decisão
Concederam a ordem para a anulação do processo. Sem prejuízo de outro da perícia em diante. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
17/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1957 PP-08997 EMENT VOL-00306-02 PP-00724
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: FRANCISCO JOSÉ LOPES
Mostrar discussão