STF HC 34501 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INEXISTÊNCIA DE EQUIVOCO, SOBRE A CONTAGEM DO PRAZO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INEXISTÊNCIA DE EQUIVOCO, SOBRE A CONTAGEM DO PRAZO.Decisão
Indeferiram o pedido, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1956 PP-15342 EMENT VOL-00283-02 PP-00807
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: SYLVIO JOSÉ DA COSTA (BEL)