STF HC 34510 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. O HABEAS-CORPUS NÃO E MEIO
IDONEO PARA EXAME DE PROVAS.
Ementa
HABEAS-CORPUS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. O HABEAS-CORPUS NÃO E MEIO
IDONEO PARA EXAME DE PROVAS.Decisão
Denegaram a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE. : OSWALDO DAS DORES
Mostrar discussão