STF HC 34527 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM POR INOBSERVANCIA DO DISPOSTO NO
PAR 1 DO ATR. 159 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM POR INOBSERVANCIA DO DISPOSTO NO
PAR 1 DO ATR. 159 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Concederam a ordem para anular o prcesso da pericia em diante dissentindo os Srs, Mins. Relator, Afrânio Costa e Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
14/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1957 PP-01063 EMENT VOL-00289-02 PP-00741
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PTE.: SILVIO JOSE LONOHI
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