STF HC 34534 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; INCOMPETENCIA ALEGADA E NÃO DEMONSTRADA, DENEGAÇÃO DA
ORDEM.
Ementa
HABEAS-CORPUS; INCOMPETENCIA ALEGADA E NÃO DEMONSTRADA, DENEGAÇÃO DA
ORDEM.Decisão
Indeferiram o pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: IVAN CARLOS LISBÔA
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