STF HC 34554 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PROVAS QUE TERIAM SIDO MAL APRECIADAS NAS INSTANCIAS INFERIORES. NÃO
PROVADA, A EVIDENCIA, TER SIDO ILEGAL A CONDENAÇÃO. NECESSITA DE
EXAME DOS PROPRIOS AUTOS DO PROCESSO CRIME, O QUE O HABEAS-CORPUS
NÃO COMPORTA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PROVAS QUE TERIAM SIDO MAL APRECIADAS NAS INSTANCIAS INFERIORES. NÃO
PROVADA, A EVIDENCIA, TER SIDO ILEGAL A CONDENAÇÃO. NECESSITA DE
EXAME DOS PROPRIOS AUTOS DO PROCESSO CRIME, O QUE O HABEAS-CORPUS
NÃO COMPORTA. ORDEM DENEGADA.Decisão
Por unanimidade de votos, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
28/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE. : EDUARDO DE ARAUJO MARTINS
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