STF HC 34570 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
O EXAME DE SANIDADE NÃO JUSTIFICA QUE O PACIENTE PERMANECA PRESA POR
PRAZO EXCESSIVO. CONCESSÃO DO HABEAS- CORPUS, SEM PREJUIZO DO EXAME
DE SANIDADE E DO PROCESSO.
Ementa
O EXAME DE SANIDADE NÃO JUSTIFICA QUE O PACIENTE PERMANECA PRESA POR
PRAZO EXCESSIVO. CONCESSÃO DO HABEAS- CORPUS, SEM PREJUIZO DO EXAME
DE SANIDADE E DO PROCESSO.Decisão
Concederam a ordem para ser o seu posto em liberdade, sem prejuizo do processo e do exame a que devia ser submetido.
Data do Julgamento
:
21/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1957 PP-01063 EMENT VOL-00289-02 PP-00755
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PTE.: NORZINDO PINTO DE FARIA
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