STF HC 34588 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ALEGAÇÕES QUE EXIGEM UM PROFUNDO EXAME DE PROVAS, COM A VERIFICAÇÃO
DE DOCUMENTOS E DATAS. INSTRUÇÃO DO PEDIDO FALHA E UMA DECISÃO
CONDENATÓRIA BEM FUNDAMENTADA, COM A EXISTÊNCIA DO FATO CRIMINOSO.
PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
ALEGAÇÕES QUE EXIGEM UM PROFUNDO EXAME DE PROVAS, COM A VERIFICAÇÃO
DE DOCUMENTOS E DATAS. INSTRUÇÃO DO PEDIDO FALHA E UMA DECISÃO
CONDENATÓRIA BEM FUNDAMENTADA, COM A EXISTÊNCIA DO FATO CRIMINOSO.
PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00095
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSE BENTO DA SILVA
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